Cid Gomes apresenta PEC para alternar tramitação de MPs
O senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterna a tramitação de medidas provisórias entre as casas legislativas. O assunto é tema...
O senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterna a tramitação de medidas provisórias entre as Casas Legislativas. O assunto é tema de impasse entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Ao se considerar a taxa de dominância do Poder Executivo em relação ao total de leis aprovadas, verifica-se que, em mais de 80% das leis, quem atuou como Casa iniciadora foi a Câmara dos Deputados, o que termina por agravar esse desequilíbrio de papeis entre as Casas congressuais”, justifica o senador.
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