Senador defende mudanças na indicação para o STF e fala em ‘casuísmo’ dos bolsonaristas
Na volta do recesso parlamentar, o Senado vai se debruçar, logo na primeira quinzena de fevereiro, sobre as propostas de mudança na indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal...
Na volta do recesso parlamentar, o Senado vai se debruçar, logo na primeira quinzena de fevereiro, sobre as propostas de mudança na indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal.
O assunto voltou à pauta nacional depois que a militância bolsonarista, nas redes sociais, fez uma interpretação equivocada do relatório de Antonio Anastasia (PSDB) sobre o tema — em momento algum, o parecer do senador flerta com a possibilidade de “impedir Jair Bolsonaro de indicar Sergio Moro para a corte”, como se alardeou nos últimos dias.
Como já registramos aqui, Anastasia acolheu as propostas de estabelecer um mandato de 10 anos para ministro do STF e definiu que a escolha continuaria sendo feita pelo presidente da República, mas a partir de uma lista tríplice de indicações feitas pelo STF, pela Procuradoria-Geral da República e pela Ordem dos Advogados do Brasil. O relatório do senador, que ainda nem sequer foi colocado em discussão, propõe, ainda, que eventuais mudanças só passem a valer na legislatura seguinte à da aprovação da PEC.
O Antagonista conversou com Lasier Martins (Podemos), autor de uma das três PECs sobre o assunto que tramitam no Senado e serviram de base para o relatório de Anastasia. Ele elogiou o fato de o colega ter acatado sua sugestão de determinar um mandato de 10 anos, porém não gostou da forma de escolha dos ministros indicada no relatório.
“Eu propus que se formasse uma composição com representantes de sete instituições. Anastasia reduziu esse número para três [STF, PGR e OAB], o que não é bom. Com sete, teríamos uma diversidade maior, e teria de ser levado em conta os pré-requisitos de o indicado ter 15 anos de atividade jurídica e notório saber jurídico. O presidente da OAB não indicaria ninguém, mas, sim, o Conselho Superior da OAB. Pela proposta do Anastasia, acho que mudaria muito pouco e o casuísmo de hoje seria mantido.”
A PEC de Lasier, apresentada em 2015, nos primeiros meses de seu mandato, prevê a escolha de ministro do STF a partir de lista tríplice elaborada pelos presidentes dos tribunais superiores [STF, STJ, TSE, STM] e do Tribunal de Contas da União, pelo procurador-geral da República e pelo presidente do Conselho Federal da OAB. Enquanto Renan Calheiros e Eunício Oliveira presidiram o Senado — e Edison Lobão comandou a Comissão de Constituição e Justiça da Casa –, a proposta ficou empacada, claro.
“Desde aquela época, havia gritaria geral contra o comportamento do Supremo. Mas não deixaram a proposta andar, ninguém queria deixá-la andar. A PEC que apresentei é para acabar com a influência política terrível que domina o Supremo. O Supremo não é mais um tribunal judiciário, é um tribunal político. E as decisões dos ministros são conforme os critérios ideológicos e de gratidão, de compromisso que eles têm com quem os indicou. É preciso tirar das mãos do presidente da República o poder monocrático de escolher esses nomes.”
A PEC, como todas as demais, tem longa tramitação pela frente. Precisará ser aprovada na CCJ e no plenário do Senado, com três quintos dos votos, antes de seguir para a Câmara, onde terá de ser analisada também na CCJ, em comissão especial e, por fim, no plenário.
Lasier acredita que 2020 será um ano de “discussão acirrada” sobre o tema no parlamento. Ele chama a atenção para o que considera uma mudança de entendimento de quem hoje se mostra resistente a possíveis mudanças.
“Quando Lula e Dilma indicaram a quantidade de ministros que indicaram [7 dos 11 ministros da composição atual], houve muita chiadeira por parte de pessoas que, agora com o Bolsonaro no poder, defendem que o presidente coloque lá no STF quem ele quiser. É a clara continuidade do casuísmo, só que de direita.”
