Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) afirmaram nesta quinta-feira (7), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a demora do Senado para a sabatina de André Mendonça para compor a Corte é uma “injustificada e reiterada desobediência” aos deveres previstos na Constituição e no Regimento da Casa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Ao contrário do que se afirma nas informações, o interesse dos senadores não é exclusivamente político, mas estritamente jurídico, fundado no zelo pela função institucional do Senado da República e de sua mais importante Comissão, apreciando-se tempestivamente a indicação de membro da mais alta Corte do país”, disseram em trecho da manifestação.

Segundo os parlamentares, o Senado, ao justificar a demora como “cenário de turbulência política” para se negar a nomear um relator e designar a sessão para a sabatina “avilta a inteligência de todos os brasileiros que não desejam mais ser testemunhas do menosprezo ao interesse público”.

Ontem, O Antagonista mostrou que a Advocacia do Senado apresentou uma manifestação ao Supremo pedindo que a Corte rejeite uma ação que tenta obrigar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a marcar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. O processo está com o ministro Ricardo Lewandowski. 

“Não houve indicação, na petição inicial, de nenhuma disposição procedimental que assinale ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal determinado prazo para distribuir, instruir ou pautar o processo de escolha de autoridades. Ao contrário, não há prazo determinado para o exercício da competência constitucional pelo Senado, seja na Constituição, seja no Regimento Interno”, diz o Senado em trecho da manifestação.

Em 16 de setembro, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), paute o quanto antes a sabatina de André Mendonça.