Sergio Moro: A Corte Superior Anticorrupção (da Ucrânia)
"'Quis custodiet ipsos custodes?' ou, na tradução literal, quem vigia os vigilantes, é uma questão clássica e recorrente na história", diz Sergio Moro, em sua coluna na Crusoé. "Em determinada perspectiva, é uma questão direcionada ao controle de excessos na aplicação da lei por policiais, promotores ou juízes...
“‘Quis custodiet ipsos custodes?‘ ou, na tradução literal, quem vigia os vigilantes, é uma questão clássica e recorrente na história”, diz Sergio Moro, em sua coluna na Crusoé.
“Em determinada perspectiva, é uma questão direcionada ao controle de excessos na aplicação da lei por policiais, promotores ou juízes. No afã de aplicar a lei e punir criminosos, agentes da lei se excederiam no rigor e os excessos teriam que ser censurados. No Brasil, críticos da Operação Lava Jato alegam incessantemente que teriam havido excessos, muito embora tenham dificuldade de identificá-los ou descrevê-los. No fundo, não houve excesso nenhum — apenas a novidade da aplicação da lei a casos de grande corrupção, para o espanto daqueles acostumados com a impunidade.”
“Existe outra perspectiva bem interessante para a referida questão, a da insuficiência da ação dos vigilantes. Nessa, eles pecariam pela omissão e não pelo excesso. Agentes da lei, encarregados de investigar crimes, formular acusações e julgar processos, deixariam de atuar conforme exigido por seu ofício. Em casos criminais, o resultado da omissão é a impunidade, o que é bastante grave.”
“Alguns países, para enfrentarem as omissões dos vigilantes tradicionais em relação à grande corrupção, buscaram soluções próprias, algumas bem interessantes. Um desses casos é o da Ucrânia. Após a assim denominada Revolução da Dignidade, de 2013 a 2014, e que envolveu a deposição do então presidente, houve impulso enorme para realização de reformas amplas nas instituições ucranianas. Entre os problemas identificados como de solução necessária, encontrava-se a recorrente impunidade da grande corrupção, com a dificuldade de os casos serem investigados e punidos pelas cortes de justiça tradicionais. Como resultado, desenvolveu-se na Ucrânia uma cultura de impunidade da corrupção, que afetou a credibilidade da Justiça criminal e, em parte, do próprio sistema político.”
