Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) enviaram a Lula, nesta quinta-feira (5), um novo manifesto contra a Medida Provisória que extinguiu o órgão.

Criada em 1991, a Funasa tinha o objetivo de promover saneamento básico à população. O novo governo, no entanto, avaliou que a autarquia estava defasada e era ineficiente, preferindo dividir suas atribuições entre os ministérios da Saúde e das Cidades.

No documento encaminhado ao presidente da República, os servidores afirmam que a Funasa integra “um veio condutor de uma política integrada entre saneamento e saúde, conceito
que se contrapõe radicalmente ao arranjo institucional pretendido pela MP nº 1.156/2023”.

“Ademais, a Funasa contempla, em seu quadro, profissionais com formação que
se coadunam com a necessária inter-relação entre as políticas de saúde, saneamento e meio
ambiente, como preveem as respectivas Políticas setoriais”, dizem os servidores.

O manifesto também contesta a edição da MP, baseada na suposta baixa execução da autarquia, dizendo que os indicadores usualmente utilizados por atores externos para mensurar a entrega da Fundação não avaliam “os benefícios sociais, econômicos e ambientais que as ações implementadas pela Funasa têm promovido na sociedade brasileira”.

“Esses indicadores não possuem uma análise de sensibilidade para mensurar o esforço dispendido para que a Funasa atenda com saneamento às áreas mais remotas do país, áreas dispersas, áreas com baixa concentração populacional”, acrescenta o documento.

Segundo o manifesto, ao longo dos últimos oito anos, verificou-se “sucessivas reduções em seu orçamento de ações finalísticas, com destaque para os anos de 2018 a 2021”, tendo sido retomado um maior volume de recursos apenas em 2022.

“Em seu momento de menor disponibilidade orçamentária, foram destinados R$ 549 milhões para o conjunto de ações da Fundação, abrangendo tanto as iniciativas vinculadas ao Saneamento Básico quanto as relacionadas à Saúde Ambiental”, afirmam os colaboradores.

Os servidores argumentam que o caminho para o atendimento das metas estabelecidas para a universalização do saneamento passa pelo fortalecimento da Funasa como instituição.

“Sua extinção representa uma possível paralisação de ações em curso, levadas a efeito diariamente com o intuito de aprimorar as condições de vida da população brasileira, em especial as residentes em comunidades rurais e tradicionais (como as comunidades ribeirinhas, extrativistas e remanescentes de quilombos).”