O polêmico sistema de indenização individual, conhecido como Novel, criado em 2020 para compensar os afetados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), será fechado em breve.

Essa decisão foi tomada pelo juiz Vinicius Cobucci, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que recentemente assumiu o caso e adotou uma posição diferente dos magistrados anteriores.

O Novel tem sido alvo de contestações judiciais do Ministério Público Federal (MPF) desde sua instituição. Além disso, entidades representativas das vítimas também criticaram o sistema, apontando dificuldades envolvidas em seu funcionamento. No entanto, a maior parte das indenizações individuais já pagas até o momento foi realizada por meio do Novel.

De acordo com o juiz Cobucci, o sistema indenizatório apresenta nulidades absolutas e sinais claros de esgotamento. Portanto, ele determinou que novos registros no sistema só poderão ser feitos até as 18h do dia 29 de setembro. Após essa data, apenas os casos já incluídos poderão ser analisados.

O procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva afirma que, embora reconheça que o sistema é falho, neste momento de grande injustiça, após oito anos, ele é a única forma de garantir algum dinheiro para as vítimas.

“Justamente quando o Novel começava a rodar nesses municípios, veio essa decisão. O MPF recorreu para que as pessoas dessas localidades não sejam tratadas sem a justiça necessária. O Novel tem que continuar aberto para permitir um funcionamento semelhante ao que ocorreu em Baixo Guandu, que evidentemente foi o município mais favorecido”, disse o procurador

A decisão de encerrar o sistema indenizatório afeta principalmente os moradores das cidades mais afetadas, como Mariana, Barra Longa e Governador Valadares. 

O rompimento da barragem da Samarco ocorreu em novembro de 2015 e causou uma avalanche de rejeitos que atingiu o Rio Doce e se espalhou até sua foz, causando danos socioambientais e socioeconômicos em dezenas de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. O desastre resultou na morte de 19 pessoas.

Além do Novel, a Fundação Renova criou uma plataforma online para que os advogados dos atingidos pudessem apresentar os pedidos de indenização, anexando documentos comprobatórios como uma solução para desbloquear o pagamento das indenizações. O sistema também possibilitou o pagamento aos proprietários de pousadas e embarcações. Os valores das indenizações variam de R$71 mil a R$567,5 mil.

Em pouco mais de um ano, o sistema Novel foi responsável por mais de 70% de todas as indenizações pagas aos afetados. Até julho deste ano, a Fundação Renova já havia repassado mais de R$10 bilhões a cerca de 95,7 mil pessoas. Isso resulta em um valor médio de R$104 mil por pessoa indenizada.

Com informações da Agência Brasil