STF adia decisão sobre anulação de condenações
Apesar de ter anulado a condenação específica de Márcio Ferreira, ex-gerente da Petrobras, o plenário decidiu deixar para quarta-feira (2) a definição sobre a abrangência da decisão...
Apesar de ter anulado a condenação específica de Márcio Ferreira, ex-gerente da Petrobras, o plenário decidiu deixar para quarta-feira (2) a definição sobre a abrangência da decisão.
A maioria entendeu que delatados devem apresentar alegações finais sempre após seus delatores no processo, mas Dias Toffoli disse que, na próxima sessão, vai apresentar uma proposta para restringir o alcance desse novo entendimento.
A PGR pediu que nova ordem processual, criada pelo STF e não prevista em lei, só seja aplicada daqui para frente, sem afetar processos já julgados.
