STF adia decisão sobre competência da Justiça Militar
O ministro Ricardo Lewandowski (foto) pediu destaque nesta quinta-feira (16) no julgamento sobre as competências da Justiça Militar e, assim, o STF adiou a decisão do caso mais uma vez e por tempo indeterminado...
O ministro Ricardo Lewandowski (foto) pediu destaque nesta quinta-feira (16) no julgamento sobre as competências da Justiça Militar e, assim, o STF adiou a decisão do caso mais uma vez e por tempo indeterminado.
O Supremo avalia se órgão especializado pode julgar crimes cometidos em atribuições subsidiárias das Forças Armadas, como nos casos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ou outras atividades típicas de segurança pública.
O caso foi aberto em 2013 pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra trechos de sucessivas Leis Complementares que ampliaram as competências da Justiça Militar.
A decisão pode influenciar, por exemplo, o julgamento de militares envolvidos no 8 de janeiro.
O placar estava 5 a 2 a favor da ampliação das competências da Justiça Militar, mas, com o pedido de destaque, Lewandowski levou a discussão para sessão presencial do STF e zerou o placar.
O único voto que permanece válido é o do relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou no decorrer do caso. Ele votou pela ampliação.
