A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pautou para 7 de dezembro o julgamento de ações contra processos do empresário Jacob Barata Filho (filho). Atualmente, há quatro habeas corpus a serem analisados pelo colegiado. A análise das ações estava marcada para semana passada, que não foram julgadas.

Em um dos processos, Jacob Barata é acusado pelo Ministério Público Federal de integrar um esquema de corrupção de agentes públicos no estado. O outro é uma denúncia de evasão de divisas

Há um pedido também da defesa de Jacob para que a denúncia de evasão de divisas seja considerada desprovida ou que o empresário seja absolvido. No outro habeas corpus, a defesa solicita que uma segunda ação penal seja retirada das mãos de Bretas e enviada para a Justiça Estadual.

Um último processo pede que um inquérito aberto pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, também seja enviado para autoridades de investigação do Estado do Rio.

Em agosto de 2018, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, suspendeu o andamento de uma ação penal aberta na Justiça Federal do Rio de Janeiro para investigar o empresário. O processo contra o empresário foi retirado da 5ª Vara Federal do Rio e transferido para a 7ª Vara Federal, onde já tramitam outras ações contra Barata Filho.