STF afasta decisão do TJ-SP contra validade da reforma previdenciária do estado
Dias Toffoli derrubou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia a eficácia da reforma previdenciária dos servidores públicos do estado. A Emenda Constitucional nº 49 foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALESP) no início de março...
Dias Toffoli derrubou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia a eficácia da reforma previdenciária dos servidores públicos do estado. A Emenda Constitucional nº 49 foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALESP) no início de março.
Ao suspender a norma, o desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Órgão Especial do tribunal afirmou ainda que os trâmites necessários para a votação da proposta não teriam sido observados corretamente.
“[A decisão do TJ-SP] não parece recomendável, constituindo fato que pode acarretar grave lesão à ordem público-administrativa do Estado de São Paulo, isso sem falar na enorme insegurança jurídica que certamente acarretará sobre tema de tamanha envergadura”, afirmou Toffoli.
A sentença suspende a decisão do desembargador até o trânsito em julgado da ação.
