STF amplia a Lei da Ficha Limpa
O STF ampliou o alcance da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em segundo grau...
O STF ampliou o alcance da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em segundo grau.
“Para a maioria dos ministros da corte” diz O Globo, “o prazo de oito anos de inelegibilidade deve ser aplicado a quem foi condenado por abuso de poder político e econômico antes mesmo de a norma entrar em vigor, em 2010. Por esse entendimento, deve ser anulada a eleição de prefeitos, vereadores e deputados estaduais de todo o país que concorreram em disputas passadas”.
Os advogados de Lula citaram as liminares concedidas a esses candidatos ficha suja para defender a elegibilidade do comandante máximo da ORCRIM. O STF mostrou que esse caminho está impedido. Lula é inelegível e irregistrável.
