O plenário do STF iniciou o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), em razão do vídeo que publicou em fevereiro com ofensas aos ministros.

A denúncia foi apresentada no mesmo dia da prisão do deputado, determinada por Alexandre de Moraes. Cita não apenas o vídeo em que Silveira fala em dar uma surra em Edson Fachin, mas também outros dois, divulgados em suas redes no fim do ano passado, em que enaltece a ditadura e pede intervenção das Forças Armadas no STF.

A PGR reproduz, por exemplo, trechos dos vídeos em que Silveira incentiva os seguidores a fazer um cerco e invasão do STF e Congresso para retirar seus integrantes “na base da porrada”.

A denúncia também destaca conclamação do deputado para que as Forças Armadas intervenham na Corte e diz que suas “agressões verbais e graves ameaças aos ministros” são uma “tentativa de intimidação” dos ministros.

Por causa das declarações, Daniel Silveira foi acusado dos seguintes crimes:

• Coação no curso do processo: usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, com pena de reclusão de um a quatro anos;
• Incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos;
• Incitar à prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos; e
• Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, com pena de 2 a 6 anos.

O julgamento de hoje não vai declarar Silveira culpado, mas serve para deflagrar o início de uma ação penal, dentro da qual responderá como réu e poderá, no fim do processo, ser condenado ou absolvido.

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