STF começa a julgar decreto de Bolsonaro que extinguiu conselhos
O STF começou a julgar na manhã desta quarta-feira a constitucionalidade de um decreto de Jair Bolsonaro que extinguiu conselhos de administração pública, informa o Jota...
O STF começou a julgar na manhã desta quarta-feira a constitucionalidade de um decreto de Jair Bolsonaro que extinguiu conselhos de administração pública, informa o Jota.
A ação foi ajuizada pelo PT e questiona alguns artigos do decreto. O partido argumenta que não é competência do presidente, mas do Congresso, criar ou excluir conselhos. Diz também que a medida diminui a participação social.
O decreto foi assinado em abril e fez parte de um “pacote” de medidas anunciado por Bolsonaro para marcar os 100 primeiros dias de seu governo.
