STF começa a julgar hoje aumento do fundão
O plenário do Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta quarta-feira (23) a ação do Partido Novo que questiona a constitucionalidade do aumento do fundo eleitoral. O item é o primeiro da pauta da Corte...
O plenário do Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta quarta-feira (23) a ação do Partido Novo que questiona a constitucionalidade do aumento do fundo eleitoral. O item é o primeiro da pauta da Corte.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo a rejeição da ação. O Senado e a Câmara também se manifestaram pela rejeição, além da Advocacia-Geral da União.
O documento da Câmara, assinado pelo presidente Arthur Lira, afirma que não houve usurpação alguma da competência do Poder Executivo pelas Casas Congressuais.
Já de acordo com o governo, não se está diante da criação de um novo fundo eleitoral.
A ação foi movida pelo Novo e pede a anulação de trecho do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O partido afirma que o valor do repasse é inconstitucional e que ocorreu desvio de finalidade na utilização de recursos públicos.
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