STF começa julgamento sobre soltura de André do Rap
O Supremo começou o julgamento da decisão de Luiz Fux que determinou a volta de André do Rap para a prisão e suspendeu a liminar de Marco Aurélio que havia mandado soltar o traficante...
O Supremo começou o julgamento da decisão de Luiz Fux que determinou a volta de André do Rap para a prisão e suspendeu a liminar de Marco Aurélio que havia mandado soltar o traficante.
Na sessão, os ministros deverão discutir se é possível a soltura automática de presos após 90 dias sem reavaliação, pela Justiça, da necessidade de manter a prisão preventiva.
Foi essa a regra usada por Marco Aurélio para determinar a soltura de André do Rap, que após deixar a prisão, fugiu para fora do país.
Parte dos ministros entende que, nesses casos, o STF deve mandar o juiz que determinou a prisão reavaliar a prisão preventiva, em vez de soltar.
Além disso, os ministros devem discutir se o presidente do STF pode suspender liminares de outros ministros da Corte, como fez Fux. Se isso for permitido, os ministros devem estabelecer um procedimento para que a decisão seja rapidamente submetida ao plenário.
