STF dá 48 horas para Salles explicar revogaço em normas ambientais
A ministra Rosa Weber deu 48 horas para Ricardo Salles explicar os motivos da revogação, no Conselho Nacional do Meio Ambiente, de normas de proteção a restingas e manguezais...
A ministra Rosa Weber deu 48 horas para Ricardo Salles explicar os motivos da revogação, no Conselho Nacional do Meio Ambiente, de normas de proteção a restingas e manguezais.
A revogação foi suspensa anteontem na primeira instância da Justiça Federal, mas o PT acionou diretamente o Supremo para evitar que recursos da União restabeleçam-na.
“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente , a serem prestadas no prazo de 48 horas”, despachou a ministra.
A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão o mesmo prazo para se manifestarem no STF.
Além de duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação permanente com vegetação nativa, como restingas, manguezais e mananciais urbanos, o Conama também derrubou norma que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental.
“O impacto da desconstituição da resolução se traduz, em primeiro lugar, em desguarnecer uma faixa de aproximadamente 300 metros a partir das zonas de mar brasileiro; e, em segundo lugar, no inevitável aumento dos empreendimentos imobiliários nessas regiões, como é o caso de empreendimentos do setor turístico-hoteleiro estabelecidos nesses espaço ou próximos a eles”, afirmou o PT na ação, em relação à revogação de normas de proteção a manguezais e restingas.
