Supremo derruba restrições à Lei de Acesso à Informação
Por unanimidade, os ministros do Supremo referendaram hoje uma liminar de março de Alexandre de Moraes que suspendeu restrições do governo a pedidos de informação...
Por unanimidade, os ministros do Supremo referendaram hoje uma liminar de março de Alexandre de Moraes que suspendeu restrições do governo a pedidos de informação.
Medida provisória editada no mês passado por Jair Bolsonaro priorizou pedidos ligados à pandemia da Covid-19 e suspendeu prazos para resposta de órgãos cujos servidores estão em regime de teletrabalho.
Na sessão de hoje, Alexandre de Moraes reiterou que a MP violava o dever de transparência do poder público.
“Basta uma breve leitura [da medida provisória] para se verificar que não se pretendeu fazer qualquer ligação com a pandemia, mas impedir que o cidadão tenha o livre acesso às informações que a Constituição consagra”, afirmou ministro.
