Uma pesquisa recente revelou que, em pleno ano de 2023, mais da metade das reclamações constitucionais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) estavam ligadas à terceirização ou pejotização. Este estudo, denominado “Terceirização e pejotização no STF: análise das reclamações constitucionais”, foi lançado em 23 de novembro no evento “Direito do Trabalho no STF: cenário e perspectivas futuras”. O principal objetivo dessa pesquisa era entender como o STF lida com as reclamações constitucionais relacionadas à contratação de trabalhadores terceirizados e pejotizados.

Investigando os dados da terceirização

Na pesquisa, foram analisadas 841 decisões monocráticas proferidas pelos ministros do STF entre 01 de janeiro e 20 de agosto de 2023. Os dados revelaram que 43% das decisões autorizavam a terceirização de atividade-fim, 21% permitiam a pejotização e 1% autorizavam a terceirização de atividade meio. As demais decisões negaram seguimento por motivos formais.

Metodologia da pesquisa

Essa pesquisa baseou-se numa jurisprudência do repositório de decisões do STF. Inicialmente, foram mapeados os acórdãos e, em seguida, as decisões monocráticas no âmbito das reclamações constitucionais. As palavras-chave utilizadas incluíam “terceirização”, “pejotização” e “uberização”, restringindo-se a decisões publicadas até 20/08/2023. O universo final da pesquisa foi estabilizado em 841 decisões monocráticas de mérito em reclamações constitucionais.

Implicações das decisões

Essas decisões têm implicações significativas para os trabalhadores brasileiros. A terceirização e a pejotização têm sido tema de intenso debate e preocupação, especialmente porque podem contribuir para a precarização das condições de trabalho. É crucial que o STF continue a monitorar essas questões e a tomar decisões justas e informadas para proteger os direitos dos trabalhadores no Brasil.

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