A 1ª Turma do Supemo Tribunal Federal formou maioria para manter decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou uma condenação bilionária imposta à Petrobras em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram a favor da estatal. Falta o voto da ministra Rosa Weber. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito.

No voto, Moraes entendeu que o acordo não suprimiu ou reduziu direitos trabalhistas. “O ajuste foi celebrado no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários das empresas, denominado PCAC. É notório que os planos de cargos, carreiras e salários visam a assegurar tratamento
isonômico a todos os que exercem os mesmos cargos e funções”, disse Moraes.

Em 2018, funcionários da Petrobras foram à Justiça do Trabalho alegando que a estatal não estava calculando os valores de salário-base corretamente.

O TST concordou com a tese e a companhia foi condenada a refazer essas contas, com incidência de correção monetária. À época da condenação foi estimado que a Petrobras teria que pagar até R$ 22 bilhões. Em 2019, essa pena foi anulada no STF por Moraes.

Moraes afirmou que os cálculos da estatal estão corretos e que a empresa cumpriu com as regras do acordo, que previa a variação salarial por região e atividade executada pelo trabalhador.