STF forma maioria para equiparar ofensa homofóbica a injúria racial
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para equiparar ofensas homofóbicas ao crime de injúria racial e, por conseguinte, ao de racismo nesta...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para equiparar ofensas homofóbicas ao crime de injúria racial e, por conseguinte, ao de racismo nesta segunda-feira (21).
Assim, atos de homofobia, incluindo transfobia, se tornam crime inafiançável e imprescritível, com pena de prisão de dois a cinco anos, dobrada se cometido por duas pessoas ou mais.
A corte atende a pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
Votaram pela equiparação o relator, ministro Edson Fachin, acompanhado dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.
O ministro André Mendonça se declarou impedido e absteve-se do voto.
Falta votar os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso. O julgamento será encerrado ao final desta segunda.
O crime de injúria racial, que se refere a ataques à dignidade de uma pessoa, foi equiparado pelo STF ao de racismo, ou ofensa contra coletividade, ainda em 2019.
A punição para todos esses crimes está prevista em lei sancionada em janeiro deste 2023.
