O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concentra poder na mão do tribunal para acelerar a retirada de conteúdos considerados enganosos ou falsos do ar. O julgamento, que ocorre em plenário virtual nesta terça-feira (25), já tem sete votos em favor da manutenção do texto.

Além do relator do caso, Edson Fachin, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso mantiveram o texto do TSE. Os três ministros do STF que compõem o TSE – e que, portanto, aprovaram a resolução – já votaram: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam o relator.

“Não se pode pretender que a liberdade de expressão legitime a disseminação de informações falsas que correm o processo democrático e retiram do eleitor o livre poder de autodeterminação no processo eleitoral”, escreveu Moraes em seu voto.

A ação foi movida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que viu na resolução do TSE um formato de “censura prévia” em sua atuação eleitora,

O julgamento segue até às 23h59 de hoje. Outros três ministros e a presidente da corte, Rosa Weber, ainda podem votar.

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