STF forma maioria para manter proibição a bloqueio de vias
O STF formou maioria nesta quinta-feira (12) para referendar a proibição de bloqueio de vias e de prédios públicos em todo o Brasil, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na quarta (11)...
O STF formou maioria nesta quinta-feira (12) para referendar a proibição de bloqueio de vias federais e estaduais e de prédios públicos em todo o Brasil, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na quarta (11).
Pessoas físicas que descumprirem a ordem estão sujeitas a multa de R$ 20 mil; a sanção é de R$ 100 mil para empresas.
Pela decisão, forças de segurança, tanto federais quanto estaduais, estão autorizadas a executar a prisão em flagrante das pessoas responsáveis por eventuais bloqueios no caso das vias federais.
Na decisão de quarta, Moraes afirmou que houve conivência do poder público em atos golpistas realizados nos últimos meses.
“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, no Distrito Federal e em diversos outros Estados, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas, circunstância que pode se repetir em todo o território nacional, caso as autoridades locais não adotem as providências devidas”, escreveu o ministro.
