STF forma maioria para suspender as ações contra decreto de Lula sobre armas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender todas as ações contra o decreto do presidente Lula, que restringe o acesso a armas de fogo no país, nesta sexta-feira (10).
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender todas as ações contra o decreto do presidente Lula, que restringe o acesso a armas de fogo no país, nesta sexta-feira (10).
Até o momento, cinco ministros acompanharam o entendimento do relator do caso, Gilmar Mendes (foto). Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Roberto Barroso proferiram seus votos no sistema eletrônico da Corte.
O decreto assinado por Lula no dia 1º de janeiro suspendeu os registros para a compra e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringiu a quantidade de armas e de munições de uso permitido, suspendeu a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores e suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro.
