STF forma maioria para validar “pedaladas regimentais” de Arthur Lira
O STF formou hoje maioria para validar os atuais critérios utilizados pelo Congresso para apressar votações de projetos de lei de interesse do Palácio do Planalto ou do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)....
O STF formou hoje maioria para validar os atuais critérios utilizados pelo Congresso para apressar votações de projetos de lei de interesse do Palácio do Planalto ou do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Em fevereiro, o PV protocolou uma ação para questionar o uso dos requerimentos de urgência na Câmara para acelerar a tramitação de projetos de lei e evitar que eles sejam analisados sem passar por comissões temáticas.
Em julgamento no plenário virtual, o relator do processo, Edson Fachin, considerou as regras válidas. Acompanharam o voto do relator, até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Gilmar Mendes, André Mendonça e Cármen Lúcia. O julgamento acabará hoje.
