STF forma maioria unânime por manter direitos políticos de Dilma
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2016, quando foi cassada pelo processo de impeachment por...
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (foto, ao lado do deputado José Guimarães). Em 2016, quando foi cassada pelo processo de impeachment por pedaladas fiscais, ela manteve o direito de se candidatar a cargos públicos, graças a intervenção do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, hoje aposentado do tribunal.
A relatora do caso Rosa Weber, votou por manter a decisão que preservou dos direitos polític0s de Dilma e foi seguida por quatro ministros integralmente (Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin). Alexandre de Moraes também votou pela manutenção dos direitos da ex-presidente, mas com ressalvas.
Em seu voto, Weber diz que “importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto”. “O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal”, argumenta.
Segundo a ministra, não caberia ao STF alterar o formato de votação do impeachment da ex-presidente, já que o processo possui caráter político. “O impeachment tem assumido progressiva importância, e não apenas no Brasil. Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”, diz Weber.
Moraes acompanhou Weber para “não conhecer do mandado de segurança”, mas, contrário da colega, reconheceu a “legitimidade dos partidos políticos para impetrarem mandado de segurança coletivo” sobre a questão. O mandado de segurança foi impetrado por PSDB, DEM (hoje parte do União Brasil), PPS (hoje cidadania), PMDB (hoje MDB) e Solidariedade.
