A Primeira Turma do STF julga nesta terça-feira, 4 de junho de 2024, o pedido de abertura de ação penal feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador e ex-juiz Sergio Moro por alegadas ofensas ao ministro Gilmar Mendes, após o parlamentar ter feito uma piada privada vazada por terceiros, no contexto inicialmente omitido de brincadeira de prisão em barraquinha de festa junina.

Na denúncia, a então vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo pediu a prisão do parlamentar e a cassação de mandato de Moro por ter alegadamente atribuído de modo falso a prática do crime de corrupção passiva ao ministro. Na petição, porém, Lindôra não apresentou qualquer referência específica do senador a um processo, réu, pagador, método, data e valor que sustentasse a narrativa.

O processo não tinha movimentação desde maio de 2023. O caso será julgado no colegiado presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia. A primeira turma também é composta por Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Gilmar Mendes é integrante da Segunda Turma. Foi dele a representação contra Moro na PGR, atendida com celeridade dias depois.

Em abril do ano passado, o órgão se baseou na divulgação de um corte de video de poucos segundos em que Moro fala, em tom de chacota, que iria “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”.

Na ocasião, Felipe Moura Brasil revelou outro vídeo do mesmo evento, que mostra a explicação da brincadeira de prisão de festa junina sendo feita ao senador e à sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro, momentos antes de Sergio Moro se dirigir à barraquinha.

Moro comentou assim a notícia, omitida em emissoras de TV:

“A recente postagem do Felipe Moura Brasil esclarece tudo. Brincava-se sobre ‘cadeia’ em festa junina na qual paga-se uma prenda para sair (atenção: não é crime pagar ou receber nesse caso). A não ser que a PGR queira dizer que acusei o Min. Gilmar de ‘vender’ ‘habeas corpus’ contra ‘prisão’ de festa junina, penso que a denúncia é absurda.

PS.: não estou reiterando calúnia ou injúria, apenas explicando. Tenho divergências sérias com o Min. Gilmar Mendes, mas nunca o acusei de crimes. O culpado pela ofensa ao Min. Gilmar é quem na sexta-feira editou e divulgou trechos do vídeo com malícia. Eu, da minha parte, nunca tive o vídeo. Acho estranha e repudio a denúncia relâmpago. Se a PGR tivesse me ouvido antes, explicaria tudo. O vídeo com o contexto você pode assistir diretamente no post do Felipe Moura Brasil. Se eu postar, do jeito que as coisas andam, é capaz de me prenderem. No Senado, continuarei a lutar pela Justiça e pela liberdade, para mim e para você.”

A postagem de Moro atingiu 1,7 milhão de visualizações.

Em seu parecer, Lindôra Araújo afirmou que o ex-juiz “não se retratou” sobre as declarações.

“O denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena”, alegou a vice-procuradora-geral.

“Nesse contexto, a peça acusatória se mostra hígida e idônea, permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado, carece de obstáculos de imunidade penal e possibilita o prosseguimento da persecução penal com o seu recebimento por esse Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.

A assessoria de Moro também negou acusações contra Gilmar.

“Os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes. O Senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador”, escreveram os assessores.