STF marca julgamento que pode mudar demissão sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal marcou para os dias 19 a 25 de maio a retomada do julgamento que pode validar uma norma...
O Supremo Tribunal Federal marcou para os dias 19 a 25 de maio a retomada do julgamento que pode validar uma norma proibindo demissões sem justa causa. O processo, iniciado em 1997, estava parado desde outubro do ano passado, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes (foto).
Até o momento, há três linhas de voto no julgamento. Três ministros reconhecem a validade do Decreto nº 2.100, que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que barra a possibilidade: Dias Toffoli, Nelson Jobim (aposentado) e Teori Zavascki (morto em um acidente em 2017). No entanto, Toffoli e Teori defenderam que, para casos futuros, a saída de tratados e acordos internacionais deve ser aprovada pelo Congresso.
