STF proíbe uso de acordo de leniência da Odebrecht em ações contra Lula
Por três votos a dois, o plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu proibir o uso de informações do acordo de leniência da Odebrecht em ações penais contra o ex-presidente Lula...
Por três votos a dois, o plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu proibir o uso de informações do acordo de leniência da Odebrecht em ações penais contra o ex-presidente Lula.
Os ministros analisavam um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República contra a decisão do Ricardo Lewandowski que, em junho do ano passado, vedou o uso, no processo do Instituto Lula, de todos os elementos de prova obtidos a partir do acordo de colaboração premiada.
Prevaleceu o voto de Lewandowski, que declarou que o uso do acordo estava vedado em relação ao petista na ação que o acusava de ter recebido um imóvel como suposta propina da Odebrecht para abrigar a sede de seu Instituto.
Ele foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques.
“Não é possível deixar de consignar o espanto que causa, para dizer o menos, que essas tratativas, as quais versavam sobre bilhões de dólares, de resto sonegadas à defesa do reclamante e ao próprio Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, fossem conduzidas ‘de maneira informal’ , sem nenhum registro, inclusive no tocante às elevadíssimas quantias reservadas a outros países a título de multas e ressarcimentos diversos”, disse Lewandowski.
O ministro Edson Fachin votou para permitir o uso de informações do acordo de leniência. Fachin foi seguido por André Mendonça.
Para Fachin, Lewandowski não descreveu de que forma a Lava Jato agiu em desconformidade da lei e que o ministro não detalhou quais acordos de cooperação jurídica ou procedimentos que não teriam sido observados.
