STF rejeita recurso de trans barrada em banheiro de shopping
Supremo decide por 8 a 3 que caso não é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira, 6, o recurso de um transsexual que foi impedido de usar o banheiro feminino em um shopping em Santa Catarina. Por 8 votos a 3, os ministros seguiram o relator Luiz Fux, que afirmou não haver questão constitucional envolvida no caso.
O caso teve início quando uma “mulher trans” foi impedida de usar o banheiro feminino por funcionários de um shopping. Ela acabou fazendo suas necessidades fisiológicas nas próprias roupas.
Em primeira instância, a administração do shopping foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais. No entanto, a decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que considerou que a abordagem dos funcionários não caracterizou preconceito ou agressão.
Por 8 votos a 3, o STF decidiu não conhecer o recurso, seguindo o entendimento do relator Luiz Fux. Segundo ele, o caso não apresentava uma questão constitucional que justificasse a intervenção do Supremo. Fux argumentou que o TJSC já havia concluído que não houve prova de preconceito por parte dos funcionários do shopping.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o relator.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, abriu divergência, destacando que a “proteção dos grupos vulneráveis” é um dever do STF. Barroso afirmou que a “mulher trans” foi vítima de um tratamento discriminatório e que o caso deveria ser analisado sob a ótica dos direitos humanos. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia acompanharam essa posição. Muitos argumentam que essa prática não representa inclusão, mas sim um ativismo político radical e extremista que discrimina mulheres biológicas.
A Associação Matria publicou um relatório que desconstrói algumas das afirmações amplamente divulgadas sobre a população trans no Brasil. A Matria aponta que dados como “o Brasil é o país que mais mata pessoas trans” e “a expectativa de vida de pessoas trans é de 35 anos ou menos” são usados sem a devida verificação, influenciando políticas públicas e decisões judiciais de forma equivocada.
