STF retoma julgamento sobre Lei das Estatais, mas deve haver novo pedido de vista
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar hoje o julgamento de uma ação que questiona a restrição a políticos no comando de empresas estatais, prevista na Lei das Estatais. Apesar disso, dentro do STF já se fala que o processo pode ser alvo de um novo pedido de vistas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar hoje o julgamento de uma ação que questiona a restrição a políticos no comando de empresas estatais, prevista na Lei das Estatais. Apesar disso, dentro do STF já se fala que o processo pode ser alvo de um novo pedido de vistas.
A decisão de marcar o julgamento foi feita pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
A Lei das Estatais foi criada em 2016 durante o governo Michel Temer (MDB) e estabelece restrições para indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de cargos públicos ou tenham atuado em partidos políticos nos três anos anteriores.
Em março deste ano, o então ministro Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da lei através de uma decisão liminar. Agora, os demais ministros do STF irão analisar se confirmam ou não essa decisão. Como Lewandowski já votou, Cristiano Zanin, o seu substituto, não participa da análise do caso.
A decisão liminar de Lewandowski flexibilizou as restrições impostas pela Lei das Estatais. A norma estabeleceu critérios mais rigorosos para as indicações às diretorias e aos conselhos de administração das empresas públicas controladas pelo governo.
O STF começou a julgar o mérito da ação, mas o caso foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça.
Apesar da retomada do julgamento, o clima no STF é que ocorra um novo pedido de vistas. Hoje, a expectativa é que o STF conclua que a lei é constitucional. Caso isso ocorra, será necessária a modulação da decisão, o que poderia impactar diretamente indicações feitas pelo governo Lula.
