STF só julgará Lei de Improbidade Administrativa na próxima semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta quarta-feira (10) sem prosseguir no julgamento de validade da nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada no ano passado. O caso segue empatado em 1x1...
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta quarta-feira (10) sem prosseguir no julgamento de validade da nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada no ano passado. O caso segue empatado em 1×1 e o voto dos nove ministros restantes deve ser ouvido apenas a partir da semana que vem.
O caso deveria ser retomado hoje, mas os ministros se debruçaram sobre o julgamento da ação penal envolvendo o ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol.
Por nove votos a dois, o STF manteve a pena de quatro anos, à qual ele fora condenado pelo próprio plenário da Corte em 2013.
Os ministros ainda agendaram para sexta-feira (12) um julgamento virtual sobre uma liminar, dada por Nunes Marques na semana passada, que o tornaria elegível.
O caso de Cassol deve se encerrar na segunda-feira (15), última data para que a candidatura dele seja oficializada.
Nesta quinta-feira (11), o poder Judiciário não funciona. Tradicionalmente, em 11 de agosto se comemora o “Dia do Estudante”, que homenageia a criação dos dois primeiros cursos de direito no país. A próxima sessão do plenário está marcada para a próxima quarta-feira (17).
No caso da Lei de Improbidade Administrativa, o ministro Alexandre de Moraes já votou para considerar que os efeitos da nova redação não sejam retroativos. Já André Mendonça divergiu. Nunes Marques será o próximo a votar.
