STF suspende julgamento sobre indenização aos profissionais de saúde incapacitados pela Covid
Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento virtual de uma ação contra uma lei que prevê compensação financeira a profissionais de saúde da linha de frente do combate à Covid que ficaram incapacitados para o trabalho de forma permanente por terem contraído a doença...
Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento virtual de uma ação contra uma lei que prevê compensação financeira a profissionais de saúde da linha de frente do combate à Covid que ficaram incapacitados para o trabalho de forma permanente por terem contraído a doença.
No virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte e recomeça do zero. Neste caso, cabe ao presidente da Corte marcar o julgamento.
Até o momento, a relatora, ministra Cármen Lucia, havia votado pela improcedência do pedido e pela constitucionalidade da lei aprovada. A ministra entendeu que a medida está inserida no regime fiscal excepcional adotado por causa da pandemia. Cármen foi seguida pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
A lei prevê, por exemplo, indenizações de R$ 50 mil. Inicialmente, tinha sido vetada pelo Executivo, mas o veto foi derrubado no Congresso.
De acordo com o governo, a aprovação do texto violou princípios constitucionais por invadir competência do poder executivo e criar um benefício que terá que ser pago por tempo indeterminado e por não haver fonte de recursos identificada.
