O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, anulou provas da Operação Porto Seguro, que atingiu Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-secretária do ex-presidente Lula e que chegou a chefiar o Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo.

Cordeiro apontou ilegalidade nas provas produzidas pela Polícia Federal, como ausência de fundamentação para a interceptação telefônica.

O processo tramita na 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O pedido de anulação das provas foi apresentado primeiro no Tribunal Regional Federal da 3ª Região que negou Habeas Corpus justificando que a interceptação foi legal e teve fundamentação idônea.

Em 2012, o Ministério Público Federal denunciou 24 pessoas pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular. Além de  Rosemary, foram denunciados Paulo Rodrigues Vieira, na época diretor de Hidrologia da Agência Nacional das Águas (ANA); o ex-advogado-geral-adjunto da União, José Weber Holanda; e o ex-senador Gilberto Miranda Batista (MDB-AM).

A denúncia do MPF afirma que os acusados recebiam propina para viabilizar a construção de um terminal de 1,2 milhão de m² na Ilha dos Bagres — área de preservação ambiental permanente ao lado do Porto de Santos.

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