Em uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), muitos servidores públicos federais admitidos antes de 1988 podem ter direito à restituição de valores através do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Esta determinação é particularmente relevante para aqueles funcionários da administração federal que receberam pagamentos incorretos ou não receberam os valores que lhes eram devidos.

De acordo com a decisão, há indícios de falhas na prestação de serviços por parte do Banco do Brasil (BB) na dispensação de pagamentos a estes servidores.

Quem tem direito a essa restituição do Pasep?

Todos os servidores público federais – aposentados, pensionistas, ativos ou inativos – admitidos antes do ano de 1988 têm direito ao benefício. Contudo, é necessário que possam comprovar as falhas nos pagamentos. Adicionalmente, como resultado da decisão do STJ, as ações judiciais que estavam suspensas desde 2021 relacionadas a essa questão foram desbloqueadas.

Contudo, a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps) alerta que, apesar do reconhecimento do STJ, a restituição só ocorrerá após a verificação detalhada de dados, respeitando prazos prescricionais e critérios como análises contábeis, além da ciência dos desfalques nas contas por parte dos funcionários públicos atingidos, por tanto, é fundamental contar com o apoio de um advogado para mover a ação.

Importância das provas e cuidados no processo

A falta de provas tem sido um impasse para muitos funcionários públicos que buscam a restituição, resultando em muitas ações sem vitórias e altos custos advocatícios. Por outro lado, aqueles que não foram vítimas de falhas no pagamento, e têm direito assegurado a receber o abono neste ano, seguirão um calendário estipulado pela Caixa Econômica Federal.

Calendário de Pagamento do Pasep 2024 (ano-base 2022)

Os pagamentos do Abono do Pasep 2024 referente ao ano calendário de 2022 começam em 15 de fevereiro, variando de acordo com o número de inscrição de cada servidor:

• Final da inscrição 0: recebem a partir de 15/02/2024 até 27/12/2024
• Final da inscrição 1: recebem a partir de 15/03/2024 até 27/12/2024
• Final da inscrição 2 e 3: recebem a partir de 15/04/2024 até 27/12/2024
• Final da inscrição 4 e 5: recebem a partir de 15/05/2024 até 27/12/2024
• Final da inscrição 6 e 7: recebem a partir de 15/06/2024 até 27/12/2024
• Final da inscrição 8: recebem a partir de 15/07/2024 até 27/12/2024
• Final da inscrição 9: recebem a partir de 15/08/2024 até 27/12/2024

Se você é servidor público e deseja mais informações a respeito do Pasep, pode buscar através dos canasi de atendimento do Banco do Brasil.

Além disso, informações e orientações referentes aos valores que podem ter direito os servidores contratados antes de 1988, podem ser consultados com advogados que podem auxiliar na demanda.

Com informações de O Globo e Banco do Brasil