STJ coloca em prisão domiciliar todos os presos por dívida alimentícia no país
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que todos os presos por dívidas alimentícias no país sejam colocados em prisão domiciliar em função do coronavírus...
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que todos os presos por dívidas alimentícias no país sejam colocados em prisão domiciliar em função do coronavírus.
O ministro atendeu a pedido feito pela Defensoria Pública da União e estendeu os efeitos da liminar, dada nesta quarta-feira (25), que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará, em razão da pandemia de Covid-19.
As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízes estaduais – inclusive quanto à duração –, levando em conta as medidas adotadas para a contenção da pandemia.
