STJ libera compra de blindados italianos pelo Exército
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu nesta quarta-feira (14) uma decisão do TRF-1 e liberou a compra de 98 carros blindados italianos pelo Exército...
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu nesta quarta-feira (14) uma decisão do TRF-1 e liberou a compra de 98 carros blindados italianos pelo Exército.
A formalização do contrato internacional estava prevista para o último dia 5, mas foi suspensa após decisão, em caráter liminar, do desembargador Wilson Alves de Souza., atendendo a uma ação popular assinada por Charles Capella de Abreu, ex-assessor de Antonio Palocci.
A União tem até esta quinta-feira (15) para empenhar o valor a ser pago em 2023 – R$ 1 milhão.
Segundo a ministra, a aquisição dos blindados faz parte de uma política pública de longo prazo, amparada em ampla discussão técnica, que teve início há dez anos, conforme argumentou a União.
“O projeto em questão – ‘Projeto Forças Blindadas’ – teve início em 2012, há, portanto, mais de dez anos, não sendo algo traçado de forma açodada ou repentina. O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019, e incluído como ‘Investimento Plurianual Prioritário’”, explicou a presidente do STJ.
Além disso, segundo a magistrada, a compra será feita ao longo de 17 anos, sendo descabida a alegação de vultosas despesas em momento de restrição orçamentária.
“Ao contrário do que se fez constar na decisão objurgada, não há previsão de desembolso instantâneo da quantia de R$ 5 bilhões. Há, sim, a necessidade de pagamento de R$ 1 milhão (cifra significativamente inferior à apontada) até o dia 15/12/2022, como forma de confirmação do contrato e dentro do prazo de empenho da dotação orçamentária de 2023”, acrescentou.
