STJ restringe foro privilegiado de governadores
A Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos, decidiu hoje que casos que envolvam governadores devem descer à primeira instância quando o crime tiver ocorrido fora do exercício do cargo...
A Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos, decidiu hoje que casos que envolvam governadores devem descer à primeira instância quando o crime tiver ocorrido fora do exercício do cargo, informa a Coluna do Estadão.
O tribunal seguiu o entendimento do STF, que suspendeu o foro privilegiado dos parlamentares federais nos casos de crimes cometidos fora do mandato e não relacionados a ele.