O plenário do Supremo se reúne hoje, a partir das 14h, para analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), em razão do vídeo que publicou em fevereiro com ofensas contra os ministros.

Ele é acusado dos seguintes crimes:

• Coação no curso do processo: usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, com pena de reclusão de um a quatro anos;
• Incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos;
• Incitar à prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos; e
• Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, com pena de 2 a 6 anos.

A denúncia foi apresentada no mesmo dia da prisão do deputado, determinada por Alexandre de Moraes. Cita não apenas o vídeo em que Silveira fala em dar uma surra em Edson Fachin, mas também outros dois, divulgados em suas redes no fim do ano passado, em que enaltece a ditadura e pede intervenção das Forças Armadas no STF.

“Não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, descreve a denúncia.

O julgamento de hoje não vai declarar Silveira culpado, mas serve para deflagrar o início de uma ação penal, dentro da qual responderá como réu e poderá, no fim do processo, ser condenado ou absolvido.