Supremo CNJ
Gilmar Mendes suspendeu todas as decisões da Justiça Federal que contrariem atos do Conselho Nacional de Justiça...
Gilmar Mendes suspendeu todas as decisões da Justiça Federal que contrariem atos do Conselho Nacional de Justiça.
O pedido foi feito pela AGU, que apontou decisões conflitantes em relação ao poder do órgão de controle do Judiciário.
Gilmar Mendes é relator de uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros que questiona uma norma de 2010 do CNJ que permite ao órgão ignorar decisões judiciais que contrariem suas próprias determinações.
Em junho, Marco Aurélio Mello suspendeu uma nova norma semelhante, editada naquele mês, pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, que reforçava esse poder.
A decisão de Gilmar Mendes provoca nova reviravolta, ao suspender as decisões judiciais que contestam decisões do CNJ.
O ministro considerou que só o próprio STF pode suspender decisões do conselho.
