O plenário do Supremo julgará hoje a coleta de informações de inteligência, no Ministério da Justiça, sobre 579 policiais e professores considerados opositores do governo. Na sessão, marcada para as 14h, os ministros decidirão se proíbem esse tipo de monitoramento.

Desde de que foi revelado, no mês passado, o chamado “dossiê sobre antifascistas”, com nomes, fotos e endereços nas redes sociais de críticos do governo, tem causado embaraços a André Mendonça, um dos nomes que Jair Bolsonaro cogita indicar para o STF.

No início deste mês, Mendonça demitiu o responsável pelo material, o coronel do Exército Gilson Libório, do cargo de diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas.

Depois, foi ao Congresso e negou que o objetivo seja perseguir ou investigar críticos do governo. Na ocasião, entregou uma cópia do material a parlamentares da comissão de atividades de inteligência. Nesta semana, outra cópia foi entregue a cada um dos ministros do STF.

Na ação a ser julgada no Supremo, a Rede acusa o governo de usar o dossiê para intimidação política e ideológica, o que violaria a liberdade de expressão, de reunião, de associação e de cátedra. Há também pedido de abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar
eventual prática de crime por André Mendonça e seus subordinados.

A relatora é a ministra Cármen Lúcia, que será a primeira a falar na sessão. Na semana passada, com um voto duro, ela obteve a adesão da maioria dos ministros para proibir a Abin de coletar dados sigilosos de órgãos como Receita, Polícia Federal e Coaf sem prévia autorização judicial.