Supremo obriga SP a bancar remédio à base de maconha para menor
Por unanimidade, os ministros do Supremo rejeitaram um recurso do estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça que obrigou o governo estadual a bancar tratamento à base de canabidiol para um menor de idade que sofre de epilepsia...
Por unanimidade, os ministros do Supremo rejeitaram um recurso do estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça que obrigou o governo estadual a bancar tratamento à base de canabidiol para um menor de idade que sofre de epilepsia.
No processo, a família disse que não tinha condições financeiras de comprar o Hemp Oil Paste, produzido no exterior. Apesar de não ter registro na Anvisa, o medicamento teve a importação autorizada pela agência.
No julgamento, a maioria dos ministros seguiram a tese proposta por Alexandre de Moraes, que deverá ser aplicada a casos similares:
“Cabe ao Estado fornecer, em termos excepcionais, medicamento que, embora não possua registro na Anvisa, tem a sua importação autorizada pela agência de vigilância sanitária, desde que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a imprescindibilidade clínica do tratamento, e a impossibilidade de substituição por outro similar constante das listas oficiais de dispensação de medicamentos e os protocolos de intervenção terapêutica do SUS.”
No recurso levado ao STF, o estado de São Paulo alegava que, além do custo “extremamente elevado”, o tratamento com o ainda é usado de o Hemp Oil Paste ainda é experimental e que sua eficiência e segurança estão sendo avaliadas pela Anvisa.
