O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou aos líderes da Casa que pretende dar celeridade ao projeto de lei complementar que trata sobre a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A expectativa é de que a medida apresentada pelo governo federal chegue ao Congresso ainda nesta terça-feira, 14.

Como mostramos, o governo do presidente Lula (PT) fechou um acordo com o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), para suspender o pagamento da dívida do estado por um período de três anos. Com a proposta, o estado pode ter uma folga orçamentária de quase R$ 11 bilhões exclusivamente para ações de reconstrução, após as enchentes que devastaram a região.

“Essa lei complementar prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, 100% do pagamento, durante 36 meses. Para além disso, os juros serão zerados sobre o estoque, todo o estoque da dívida, pelo mesmo prazo”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Após o anúncio do governo, Arthur Lira usou as redes sociais para indicar que a proposta será aprovada ainda nesta semana na Câmara. O acordo para votação foi fechado nesta tarde com os líderes da Casa.

Após aprovação da Câmara, o texto seguirá para análise do Senado Federal. “De nossa parte, no Parlamento, cuidaremos de ter toda a atenção como um tema absolutamente prioritário neste instante para o Senado Federal, e, por certo, para a Câmara dos Deputados”, disse o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Dívida do Rio Grande do Sul

Desde os anos 1990, o Rio Grande do Sul fez sucessivos acordos para quitar a dívida com a União. Ao longo deste período, o estado gaúcho somou R$ 90 bilhões em débitos com o governo federal.

O pagamento das parcelas mensais ficou suspenso durante cinco anos, tempo de vigência de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi retomado em 2022 após a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal com a União.

Durante reunião com Lula, Eduardo Leite, classificou a medida de suspensão do pagamento da dívida como “um passo muito importante”. O gaúcho, no entanto, reforçou que o estado pede a quitação (ou seja, o perdão) da dívida, e não só o adiamento.

“Por justiça, vou aqui reconhecer que é um esforço do ministério, tecnicamente, para viabilizar. A nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, que até aqui não se viabilizou. Mas entendemos que é um passo. E o ministro Haddad disse que é um passo sem prejuízo de outros que serão necessários”, disse Leite.