Como registramos há pouco, Arthur Lira usará uma proposta de emenda constitucional já em tramitação na Câmara como atalho para acelerar a tramitação da PEC da Transição. O texto mais provável para ser usado como “barriga de aluguel” é o da PEC 24/2019.

De autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), a proposta prevê excluir do teto de gastos despesas de instituições federais de ensino. Apresentada há 3 anos, chegou a ser aprovada na CCJ e foi submetida a audiências públicas na comissão especial. 

Nesta fase, a relatora é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que ficará responsável por apresentar um substitutivo com o conteúdo do texto aprovado ontem no Senado, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos e abre margem para o uso de aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos, causando um impacto inicial de R$ 168 bilhões.