O governo publicou nesta sexta-feiro, 28, a medida provisória (MP) que regulamenta a taxação das compras internacionais de até 50 dólares. A tributação de 20% sobre as compras desse valor entra em vigor a partir de 1º de agosto.

O imposto federal não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas. O presidente Lula (PT) sancionou o projeto que deve impactar, principalmente, sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.

Antes da proposta, compras até US$50 ou cerca de R$ 260 – eram taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incidia somente para remessas provenientes do exterior acima desse valor. 

Entidades patronais e de trabalhadores ligadas ao varejo defendem a taxação como forma de aumentar a competitividade de produtos nacionais, que acabam sendo mais tributados do que aqueles importados da China via sites de comércio eletrônico.

A taxação foi aprovada pelo Congresso Nacional e vinha sendo encampada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como forma de ampliar a arrecadação.

Nesta quarta, 26, véspera da sanção, o presidente Lula classificou a cobrança como “irracional”.

“Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta”, disse Lula, em entrevista ao UOL.

Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, emendou.

Apesar da fala, o acordo para que a chamada “taxação das blusinhas” fosse aprovada pelo Congresso foi costurada por Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com demais líderes da base governista.