TCU entrega relatório a governo de transição e cobra revisão de isenções tributárias
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ao governo de transição da Presidência da República, nesta quarta-feira (16), uma série de relatórios de riscos na administração pública federal. Chamados de "radiografia perfeita", os documentos foram pedidos pela equipe...
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ao governo de transição da Presidência da República, nesta quarta-feira (16), uma série de relatórios de riscos na administração pública federal. Chamados de “radiografia perfeita”, os documentos foram pedidos pela equipe de Alckmin nos primeiros dias do gabinete de transição.
Na primeira parte dos documentos, chamada de LAR (Lista de Alto Risco), Dantas disse que o maior gargalo hoje é a necessidade “urgente” que o país reveja sua política de isenção tributária.
“O Brasil tem hoje 4% de seu PIB comprometido com isenções tributárias – isso é o dobro do que o presidente Lula encontrou em 2022, quando assumiu a Presidência Pública pela primeira vez”, disse Dantas, durante a entrega do documento. “Temos um número de quase R$ 400 bilhões em isenções tributárias e evidentemente, em um quadro de crise fiscal, esse é um dinheiro que faz muita falta.”
Um segundo bloco de análises trata das políticas públicas do governo – a conclusão é que “o programa Bolsa Família, pelo seu desenho e pelo critério de elegibilidade, é o programa que de forma mais eficiente alcança o objetivo de combater a pobreza com volume de recursos menor. O programa consegue reduzir a pobreza no brasil em percentual maior do que qualquer outro.”
A corte ainda apresentou um panorama das contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, e um relatório sobre diversas outras áreas da administração, como Minas e Energia, Defesa e Agricultura. Um quinto trecho trata da análise da corte sobre as urnas eletrônicas e sobre o combate às mudanças climáticas.
O presidente do Tribunal de Contas ainda revelou que, nas próximas semanas, a Corte deve apresentar uma avaliação completa do programa Auxilio Brasil, inclusive a comparando com o Bolsa Família. Dantas adiantou que observações preliminares do programa de Jair Bolsonaro indicam brechas para burlar a lei, mas que o tema será tratado até o mês de dezembro pelo plenário.
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