TCU julga se Wagner Rosário e Grace Mendonça obstruíram fiscalização de leniência da Odebrecht
O Tribunal de Contas da União julga em instantes representações contra a ex-AGU Grace Mendonça e contra o ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, por obstrução do acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato. Os processos são de relatoria do ministro Bruno Dantas...
O Tribunal de Contas da União julga em instantes representações contra a ex-AGU Grace Mendonça e contra o ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, por obstrução do acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato. Os processos são de relatoria do ministro Bruno Dantas.
São duas representações, ambas da área técnica do tribunal. A acusação é que Grace e Wagner, durante o governo Michel Temer, impediram o envio de documentos do acordo de leniência ao TCU, obstruindo a fiscalização das negociações em torno da multa.
Existe a suspeita de que a obstrução tenha acontecido para proteger integrantes do governo e aliados das informações prestadas pela empresa.
O acordo foi inicialmente assinado com o Ministério Público Federal, no âmbito da Lava Jato, e previu o pagamento de multa de R$ 3,83 bilhões até 2023.
Depois que começaram as discussões para repetir os termos combinados nas negociações com o governo, o TCU pediu para sentar à mesa. Mas, segundo as representações em pauta hoje na corte, os órgãos do governo nunca enviaram os documentos solicitados, ou mesmo a íntegra dos termos do acordo.
A leniência acabou assinada com a AGU e com a CGU em julho de 2018, sem a participação do TCU. E o tribunal contestou os termos: o governo topou baixar a multa proposta inicialmente pela CGU, de R$ 4 bilhões, para R$ 2,6 bilhões, até 2022.
Para o TCU, no entanto, o valor devido pela empresa é de R$ 6 bilhões, aplicada a correção de acordo com os critérios já definidos pelo tribunal.
Especialistas que acompanham a discussão também veem uma disputa jurídica por protagonismo nesses acordos.
A Lei Anticorrupção diz que a leniência será negociada entre as empresas acusadas de desvios e a AGU e a CGU, representando o governo federal.
A lei é de 2013. Em 2015, o TCU editou a Instrução Normativa 74, que dá ao próprio tribunal o poder de participar dos acordos de leniência na condição de fiscal do gasto público.
Segundo juristas que acompanham as discussões, isso vem resultando em inúmeros debates técnicos que acabam atrasando a conclusão dos acordos – ou levando à rediscussão de leniências já assinadas.
Mais recentemente, na semana passada, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, propôs ao governo editar uma regulamentação da Lei Anticorrupção para deixar claro que o Ministério Público e o TCU devem ficar de fora da mesa de negociações. Isso deixaria o programa de leniência apenas nas mãos do governo federal.
