TCU pede esclarecimentos sobre projeto da Saúde para favorecer movimentos sociais
Em abril deste ano, a Saúde lançou uma chamada pública para selecionar movimentos populares que ficarão responsáveis por formação de agentes
O ministro substituto do Tribunal de Contas da União Marcos Bemquerer Costa determinou que o Ministério da Saúde preste esclarecimentos sobre a contratação de movimentos sociais em um programa de formação de agentes populares do Sistema Único de Saúde.
Em abril deste ano, a Saúde lançou uma chamada pública para selecionar movimentos populares para execução de ações do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS).
O objetivo da convocação é selecionar aliados do governo Lula para participar do processo de formação de agentes de educação popular em saúde. Posteriormente, serão abertas 400 turmas para o curso que integra o programa, compostas por dois educadores, selecionados por essa chamada pública, e 20 educandos. A expectativa do Ministério da Saúde era gastar em torno de R$ 18 milhões com a iniciativa.
A bancada do Novo, no entanto, ingressou com uma representação no TCU questionando o certame, argumentando, entre outros itens, que ele infringia os princípios da impessoalidade, da moralidade e do julgamento objetivo na administração pública.
Na decisão, o ministro afirma que “eventual consumação de irregularidades sujeitará os respectivos agentes às sanções previstas em lei”.
Na decisão, o ministro também pede que os responsáveis pela chamada pública sejam alertados sobre essas recomendações prévias do TCU.
“Na prática, essa decisão do TCU impedirá a continuidade do processo de contratação dos movimentos populares até que as irregularidades apontadas sejam devidamente esclarecidas. O TCU deixou claro que a eventual consumação de irregularidades sujeitará os responsáveis às sanções legais”, disse Adriana Ventura (Novo-SP), líder do partido na Câmara.
“Isso é crucial para impedir que o governo utilize recursos públicos de forma arbitrária e sem critérios objetivos, favorecendo movimentos sociais alinhados ideologicamente, como o MST. Estamos vigilantes e comprometidos em garantir que os princípios da transparência e da impessoalidade prevaleçam nas políticas públicas”, acrescentou.
