O plenário do TCU aprovou há pouco uma permissão para que o governo execute gastos do Orçamento de 2020 até o fim de 2021.

Trata-se de uma flexibilização temporária, por causa da pandemia da Covid-19. A permissão foi solicitada pelo próprio governo, por meio da Advocacia-Geral da União.

Uma das maiores preocupações do Planalto era permitir que o governo conseguisse gastar recursos liberados para obras neste fim de ano.

Como mostramos, o Planalto negociou com caciques do Congresso a liberação de R$ 6 bilhões. Os recursos foram encaminhados para os ministérios do Desenvolvimento Regional e de Infraestrutura, para injetar os recursos em obras indicadas por deputados e senadores.

A decisão do TCU permite, ainda, que créditos extraordinários abertos para o combate à pandemia sejam empenhados este ano e executados em 2021, sem a necessidade de se prorrogar o Orçamento de Guerra.

Os gastos com as obras e demais execuções do Orçamento regular de 2020 serão submetidos ao teto de gastos de 2021. Já os gastos relacionados à pandemia, incluídos no Orçamento de Guerra, seguirão fora do teto de gastos.