O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, encaminhou um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Economia de Paulo Guedes, para que a pasta explique a execução da chamada “PEC kamikaze”, promulgada há duas semanas e que libera o governo a gastar R$ 41,2 bilhões a poucos meses das eleições.

Entre as dúvidas que a área técnica do TCU quer ver respondida, estão saber qual o montante de dotações orçamentárias necessárias para incluir as 1,6 milhões de famílias aptas a receber o Auxílio Brasil e que ainda não o recebem; a estimativa de orçamento necessário para o Auxílio Brasil em 2023; e quais as fontes de financiamento do gasto público para a PEC. 

O TCU faz também um questionamento exclusivo sobre o teto de gastos: quais são as ações planejadas pelo Ministério da Economia, ao redigir o Orçamento de 2023, para atender ao teto de gastos e ao mesmo tempo adotar medidas que possam ensejar aumento de despesas primárias, como a ampliação de benefícios da PEC kamikaze?

Agora, Paulo Guedes e sua equipe terão 15 dias para dar esta resposta.