TCU rejeita recurso de Deltan Dallagnol
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, rejeitou os embargos de declaração apresentados por Deltan Dallagnol (foto) no processo que cobra do ex-coordenador da Lava Jato a restituição de valores pagos em diárias e viagens durante a operação. Bruno Dantas alegou risco de prescrição da ação...
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, rejeitou os embargos de declaração apresentados por Deltan Dallagnol no processo que cobra do ex-coordenador da Lava Jato a restituição de valores pagos em diárias e viagens durante a operação. Bruno Dantas alegou risco de prescrição da ação.
A investigação havia sido suspensa no início do mês pelo juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6.ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o procedimento “ilegal”. O processo foi retomado depois que o presidente do STJ, Humberto Martins, derrubou a decisão da Justiça do Paraná e reativou a investigação.
Um relatório da área técnica do TCU já havia apontado que não houve irregularidade nos pagamentos questionados.
Em defesa apresentada ao tribunal, Deltan alegou que a tomada de contas feita pelo TCU, investigando o pagamento de diárias e passagens da Operação Lava Jato, foi feita “sem elementos probatórios suficientes”, e que a opção adotada pela sua equipe foi legítima e econômica. Com isso, mais provas teriam de ser juntadas ao processo, ele argumenta.
Na corte de contas, ele é investigado pelo procurador do MP Lucas Furtado, em um caso com a relatoria do ministro Bruno Dantas. A defesa do ex-chefe da Lava Jato também acusou Furtado de atuar com parcialidade.
